Marquezelli participou da reunião que preve a regulamentacao da Emenda 29

PTB Notícias 31/08/2011, 14:30


Acordo entre os líderes partidários prevê a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08) para o próximo dia 28 de setembro.

A decisão foi anunciada nesta última terça-feira, 30/08/2011, após uma rodada de negociações entre o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, e os governadores.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB) que participou da reunião destacou que a regulamentação da Emenda 29 é uma reivindicação antiga da sociedade.

“Em visitas aos municípios sempre ouço pedidos por mais recursos e investimentos na saúde.

É evidente que é preciso ter mais atenção nesta área”, destaca o parlamentar.

O texto base foi aprovado pelo Plenário em junho de 2008, no entanto, a indefinição está na origem dos recursos.

Na reunião do conselho político, a presidente Dilma Rousseff, pediu aos parlamentares que apóiam o Governo no enfrentamento à crise econômica internacional evitem criar gastos que não tenham fontes previstas de receita.

O líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza, defende um novo texto para a regulamentação.

Afirmou que o Governo quer uma redação que determine uma fonte específica de financiamento.

Vaccarezza destacou que não vai discutir isoladamente a criação de um novo imposto e que há várias sugestões de deputados para financiar a Saúde, como a legalização dos bingos com a conversão da arrecadação do setor para a Saúde e o aumento da alíquota do seguro obrigatório dos carros mais caros.

Já para o líder deputado Antonio Carlos Magalhães Neto a votação da regulamentação será simples e rápida.

“O governo é contrário à regulamentação, mas muitos partidos da base estão comprometidos com a matéria e devemos fazer maioria”, destacou.

ACM Neto ressaltou ainda que a oposição será contrária à criação de qualquer novo imposto, inclusive a Contribuição Social da Saúde (CSS).

Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB.

Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.

Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

Ivana Souza – Agência Trabalhista de Notícias, com informações do portal do deputado Nelson Marquezelli