Marquezelli pede à AGU reintegração de posse de apartamentos da Câmara

PTB Notícias 24/03/2009, 21:29


O 4º secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou nesta terça-feira (24/3), em entrevista coletiva, que sua secretaria (responsável pelo gerenciamento dos apartamentos) encaminhou ofício à Advocacia-Geral da União pedindo a reintegração de posse dos apartamentos funcionais da Casa ocupados por pessoas que não são deputados.

O parlamentar afirmou que, ao assumir o cargo, em fevereiro, constatou que havia 28 apartamentos ocupados por funcionários ou ex-servidores da Câmara.

Cumprindo determinação editada pela Mesa Diretora anterior, Marquezelli pediu a devolução dos imóveis, mas até o momento apenas seis ocupantes deixaram os prédios funcionais.

“Há diretores, ex-funcionários, pessoas com CNE (cargo de livre nomeação) baixinho, assessores de deputados.

Tem pessoas que já trabalharam na Casa.

Basta ter um bom padrinho que tem um bom apartamento”, afirmou.

Nova regulamentação de usoMarquezelli explicou que, pelas regras atuais, apenas os parlamentares teriam direito ao apartamento funcional, mas ele defende que haja uma regulamentação sobre a ocupação dos imóveis por não deputados, caso sobre imóveis desocupados.

“Vou regulamentar o uso dos apartamentos daqui para frente.

Vou propor à Mesa Diretora que deputados, chefes de gabinete da Mesa e aqueles com altos cargos possam usar os imóveis, desde que não tenham apartamento em Brasília”.

Marquezelli destacou, no entanto, que uma eventual regulamentação só deverá ser feita após concluída a reforma dos apartamentos funcionais.

Além da recuperação da infraestrutura dos imóveis, o 4º secretário quer que os apartamentos de quatro cômodos sejam transformados em dois, cada um com dois quartos.

Pelos cálculos do parlamentar, a Câmara passaria a contar, então, com 528 apartamentos, quantia suficiente para atender aos 513 deputados.

A ideia, segundo Marquezelli, é acabar com o auxílio-moradia de R$ 3 mil concedido aos deputados que não querem morar em apartamentos funcionais.

O 4º secretário defende, ainda, que cada condomínio funcional passe a ser administrado pelos próprios moradores.

Hoje, de acordo com o deputado, a Câmara gasta R$ 20 milhões por ano com manutenção dos apartamentos.

fonte: Agência Câmara