Marquezelli pede que governo reveja proibição de importação de pneus

PTB Notícias 28/08/2007, 10:48


O deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, fez um apelo no Plenário Câmara para que o governo federal reveja sua posição de proibir a importação de pneus usados da União Européia para uso como matéria-prima na fabricação de pneus remoldados.

Segundo ele, o impedimento coloca em risco um setor que emprega diretamente cerca de dez mil pessoas, gera impostos, beneficia o meio ambiente e oferece produtos de boa qualidade a baixo preço.

Marquezelli referiu-se especificamente à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101/06, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por interposição do governo, que questiona decisões proferidas pela Justiça em várias partes do País que autorizaram a importação de pneus usados.

Para o deputado petebista, se o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que assina a ADPF, se debruçar com rigor sobre a questão verá que a importação é benéfica para o País, inclusive do ponto de vista ambiental, uma vez que para cada quatro pneus importados, a indústria de remoldados é obrigada a destruir cinco pneus inservíveis.

“As indústrias brasileiras estão prestando um serviço ao meio ambiente no Brasil”, disse Marquezelli.

O deputado do PTB de São Paulo criticou a posição brasileira de impedir a importação com base em decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC).

De acordo com ele, essa linha de argumentação faz parte da iniciativa do Executivo de evitar que a importação afete a indústria de pneus novos.

Ele leu um comunicado da OMC, de junho passado, que diz textualmente que a decisão brasileira vai contra normas anteriores da entidade.

O petebista ressaltou que a Itália aprovou uma lei há seis anos que obriga a frota pública de veículos a usar pelo menos 20% de pneus reformados.

Segundo o parlamentar, a posição do governo poderá levar as indústrias de remoldados a se instalarem nos países vizinhos onde a produção é permitida.

Marquezelli fez questão ainda de estabelecer a diferença entre a importação de pneus usados para remoldagem e de pneus usados para serem vendidos como produtos de meia-vida.

Nesse segundo caso, para ele, é correta a oposição.

“O meia-vida, o pneu-lixo, não gera empregos, ao contrário, rouba-os da indústria de pneus novos e das indústrias de pneus reformados”, afirmou.

O deputado informou que apresentou três projetos de decreto legislativo (PDCs 323, 324 e 325/07) para suspender um decreto, uma portaria e uma resolução do governo que prejudicam a importação de pneus usados.

Para ele, esses textos são uma “aberração jurídica”.

fonte: Jornal do Senado