Maurício Dziedricki afirma que PEC do Orçamento Impositivo representa avanço para estados e municípios

Agência Trabalhista de Notícias 12/06/2019, 10:44


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

A transformação das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal em impositivas representa a garantia de que municípios, estados e o DF vão receber os incentivos financeiros necessários para obras e benfeitorias prioritárias. A afirmação é do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), ao analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que obriga o governo federal a liberar os recursos do Orçamento da União para pagar as emendas apresentadas em conjunto pelos deputados federais e senadores de cada Estado. A PEC, já aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, aguarda promulgação.

“Por exemplo, o meu Estado, o Rio Grande do Sul, prioriza a execução de algumas obras federais em rodovias, que levam mais segurança para o trânsito, que dão mais conforto e que permitem melhor escoamento da produção. Então, quando a gente estabelece uma marca de que as emendas serão impositivas, todo aquele material relacionado ao poder da bancada de direcionar recursos para o seu Estado será cumprido conforme o que nós pré-determinamos aqui”, explica.

As emendas são pequenas modificações que os parlamentares sugerem ao Orçamento do ano seguinte, quando ele está sendo discutido no Congresso Nacional. Atualmente, já são impositivas as emendas individuais. Cada deputado e cada senador pode destinar até 25 emendas para diferentes áreas, sendo metade delas para a saúde.

Brasil

Maurício Dziedricki reforça que a aprovação da PEC é um ganho para todo o país, tendo em vista que os recursos orçamentários serão direcionados para obras e ações importantes para cada região.

“É a garantia de que os recursos federais indicados pelas nossas bancadas serão direcionados diretamente para os nossos estados, sem risco de perda. As emendas de bancada serão um catalizador do desenvolvimento na saúde, na infraestrutura, na educação e em obras importantes, que hoje não estão acontecendo porque os municípios estão com dificuldade financeira, e os estados também sofrem com isso”, ressalta.

Entenda

A PEC estabelece que as emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior. Somente em 2020, ano seguinte ao da promulgação da emenda constitucional, esse montante será de 0,8% da RCL.

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas arrecadas e das transferências recebidas pelo governo federal, deduzidas das verbas transferidas para os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados