Maurício Dziedricki destaca importância do trabalho dos conselheiros tutelares

PTB Notícias 26/02/2018, 7:24


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Durante a abertura do encontro da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (ACONTURS), na quinta-feira (22), o deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB-RS) falou sobre a importância da união da categoria. “São os conselheiros tutelares que fazem as políticas de prevenção e garantia de direitos. Nós não podemos ser reféns da falta de estrutura e de criminosos. Queremos poder constituir e valorizar a rede de proteção e mostrar o papel que ela desempenha”, salientou.

Explanando sobre o tema “O Conselho Tutelar e suas atribuições na garantia de direitos”, o parlamentar lembrou das duas propostas de sua autoria em defesa das crianças: o Cadastro Estadual de Pedófilos e o Programa de Prevenção à Obesidade Infantil. Para ele, essas são iniciativas que resultam em ações concretas. “Muitas leis têm pouca resolutividade. O Brasil tem muitas leis. Queríamos criar uma que tivesse resolutividade e proteção”, acrescentou.

Maurício também deu exemplos positivos de outros locais onde já existe projeto semelhante, como em Araçatuba (SP), onde o médico Roberto Rivetti Suelotto, de 63 anos, foi preso por violentar sexualmente uma menina de dez anos graças à eficiência do cadastro estadual existente.

Numa referência ao trabalho do petebista, o presidente da ACONTURS, Jeferson Machado, saudou a aprovação do Cadastro Estadual de Pedófilos e garantiu apoio constante ao projeto. “Nossa luta não é partidária, e sempre seremos parceiros dos políticos que trabalham pela causa, pela proteção das crianças e adolescentes”, afirmou.

Com aprovação da lei de Maurício Dziedricki, o Rio Grande do Sul passa a ter um banco de dados de pessoas indiciadas ou condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O acesso ao cadastro deve ser feito pelo site da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e permitirá que membros do Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil e Brigada Militar, além de pessoas envolvidas com a defesa dos direitos das crianças, como conselheiros tutelares e secretários de assistência social, possam agir de maneira mais efetiva e com medidas protetivas.

Os dados do Disque 100 e do Proteja Brasil indicam que 90% das vítimas de pedofilia são abusadas por parentes ou por alguém que tenha algum tipo de ligação com os familiares da vítima, e que apenas 10% expõe ou denuncia os casos.

Com informações da assessoria da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul