Mauro Carlesse quer regulamentar anúncios de emprego no Tocantins

PTB Notícias 1/07/2015, 17:19


O uso da expressão “boa aparência” em anúncios de emprego publicados pela imprensa poderá ser proibido no Tocantins.

De autoria do deputado Mauro Carlesse (PTB), a proposta foi encaminhada, na quarta-feira passada (24/6/2015), à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

A lei aplica-se às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às pessoas jurídicas de direito privado instaladas no Estado.

A justificativa de Carlesse é que, segundo a Constituição Federal, é obrigatória a promoção do bem comum, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, credo, etc.

“Nossa intenção é promover a igualdade nas contratações de pessoal para as vagas de emprego, sem distinção de qualquer natureza”, diz.

O parlamentar trabalhista alerta que a discriminação, por amplas e crescentes razões, é proibida por lei.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa do TocantinsFoto: Koró Rocha/AL-TO