Medeiros propõe bloqueio de aparelhos celulares em caso de roubo ou furto

PTB Notícias 31/03/2015, 16:51


O deputado Tião Medeiros (PTB) protocolou, na sessão de segunda-feira (30/3/2015) na Assembleia Legislativa do Paraná, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de bloqueio de aparelhos celulares nos casos de comunicação de furto ou roubo.

De acordo com a proposta, as operadoras de telefonia celular com atividade no Estado ficam obrigadas a realizar o bloqueio de aparelhos celulares mediante comunicado da Polícia Civil.

O objetivo do projeto é inibir a utilização de celulares para atividades criminosas e o comércio ilegal de aparelhos furtados ou roubados.

O projeto prevê o bloqueio do International Mobile Equipment Identity (IMEI) após realização de boletim de ocorrência e a proibição da comercialização de aparelhos de desbloqueio de IMEI.

Os IMEIs são como “documentos de identidade” dos aparelhos.

Uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e comercialização do celular no mercado ilegal.

Para Tião Medeiros, a dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada como um dos facilitadores da prática de crimes.

“Com a legislação atual, somente quem tinha um celular roubado podia pedir às operadoras o bloqueio.

Geralmente, só é solicitado o bloqueio do chip e não do IMEI”, afirma o deputado.

O texto determina ainda que a autoridade policial comunique as operadoras de telefonia celular, no prazo de 24 horas do registro de furto ou roubo, e requisite o bloqueio do aparelho celular diretamente à operadora de telefonia móvel.

O bloqueio deverá ser realizado em até 12 horas da comunicação e informado pela operadora de telefonia móvel a Secretaria de Segurança Pública.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Tião Medeiros (PTB-PR)Foto: Sandro Nascimento/Alep