Mendonça convoca procuradoras para esclarecer pareceres em Rondônia

PTB Notícias 16/03/2012, 6:18


A divergência jurídica existente entre os procuradores do Estado de Rondônia obrigou o deputado estadual Kaká Mendonça (PTB) a solicitar à Comissão de Organização Administrativa da Assembléia Legislativa daquele Estado a convocação da procuradora geral, Maria Rejane Sampaio, e da procuradora adjunta, Jane Rodrigues Maynhoni, a prestarem esclarecimentos no Poder Legislativo.

De acordo com o parlamentar, as opiniões juridicamente contrárias emitidas em pareceres de processos administrativos, relativos a direitos de servidores que expressam claramente a dúvida quanto a pertencerem ao Quadro Efetivo ou não estáveis do Estado de Rondônia , podem oferecer subsídios ao Ministério do Planejamento para solicitar revisão das informações que permitem a transposição dos servidores do Estado para o quadro efetivo da União, a chamada e tão esperada transposição.

“Precisamos ouvir as partes envolvidas, os procuradores, haja vista entendermos que foram contratados para defender os interesses do Estado e não trabalhar contra” ,declarou Kaká.

Preocupado com os prejuízos sociais e econômicos que podem causar a Rondônia as divergências jurídicas, Kaká Mendonça apresentou requerimento para a convocação dos membros da PGE/RO.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Na Hora Online