Mesa do Senado aprova requerimento de petebista Fernando Collor

PTB Notícias 16/09/2011, 11:07


Em reunião na última quinta-feira (15/09/2011), a Mesa do Senado aprovou requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) pedindo informações ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, sobre documentos sigilosos e os possíveis impactos da aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 41/2010), que regula o acesso a informações públicas e estabelece prazos para sigilo dos dados.

“A desclassificação automática, sem possibilidade de prorrogação do sigilo de determinados documentos, poderá causar algum risco à segurança nacional, à integridade das fronteiras do país ou ao domínio de tecnologias sensíveis de que dispõe o Brasil?”, questiona Collor no requerimento (RQS 1118/2011).

O senador solicita ainda informações sobre o processo de classificação adotado pelo órgão e questiona o Ministério a respeito de estratégias de revisão de documentos sob guarda no caso da aprovação do PLC 41/2010, atualmente em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde é relatado por Collor.

“Quantos documentos de caráter ultrassecreto, secreto, confidencial e reservado estão arquivados no âmbito do GSI, inclusive aqueles sob a guarda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)?”, questiona o senador.

Ao justificar o requerimento, Collor explica que, com a chegada do projeto à CRE é fundamental que se inicie um amplo debate sobre a salvaguarda de assuntos sigilosos e o impacto da desclassificação de documentos públicos para o interesse nacional.

“Apenas com os esclarecimentos fornecidos pelo Poder Executivo, poderá o Senado exercer a nobre função fiscalizadora precípua do Poder Legislativo e conduzir um debate responsável sobre o assunto que afeta diretamente a segurança dos estados e da sociedade”, argumenta.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa, com a aprovação desse requerimento pela Mesa, o projeto não poderá ser votado enquanto as informações solicitadas não chegarem ao Senado.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações da Agência SenadoFoto: Pedro França/ Agência Senado