MG: Arlen Santiago luta pela permanência dos designados da educação

PTB Notícias 13/03/2015, 6:40


Após horas de reunião, foi aprovada, na terça-feira (10/3/2015), no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de lei 5.

706/15, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), cuja proposta é a reforma administrativa do Estado.

Dentre as várias alterações estabelecidas pelo projeto, uma das mais importantes e debatidas foi a inclusão de um dispositivo que garantirá o emprego a 59 mil servidores designados até o dia 31 de dezembro de 2015.

Os servidores da educação atingidos pelo julgamento da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, seriam demitidos em 1º de abril, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, ficarão no cargo até o fim do ano, sendo contemplados pelo regime do INSS.

O deputado Arlen Santiago (PTB), ciente da importância da permanência dos servidores em seus cargos, mesmo defendendo a aprovação da PEC 3/2015, votou a favor desta medida, a qual considera uma alternativa até a resolução final.

“Sabíamos da urgência do caso, uma vez que os servidores ficariam sem emprego a partir do próximo mês, conforme decisão do STF.

Sendo assim, essa determinação foi o mínimo que podíamos proporcionar a eles”, declarou.

Arlen Santiago, que sempre lutou pela área da educação, afirmou que não vai desistir de lutar pela aprovação da PEC 3, a fim de efetivar novamente sem concurso público os designados.

“Assim que a matéria for colocada em pauta estaremos aqui para votar e efetivar esse pessoal.

Estarei aqui, ao lado dos nossos queridos professores, e de todos os trabalhadores da educação.

“Além da permanência dos designados, o texto aprovado pelos deputados também estabelece que o Poder Executivo elaborará calendário com a previsão de nomeação dos servidores da educação aprovados em concurso público.

Arlen manteve seu discurso sobre uma constante vigília, isto é, segundo ele, é fundamental que todos servidores fiquem atentos às decisões e, unidos, participem ativamente.

“Não se pode admitir que estes servidores após prestarem seus serviços por vários anos, dedicarem uma vida inteira à escola, sejam tratados de qualquer maneira e desrespeitados em seus direitos”, concluiu.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do deputado Arlen Santiago (PTB-MG) Foto: Sarah Torres/ALMG