Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável ao senador João Claudino

PTB Notícias 23/04/2007, 9:37


O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer desfavorável a um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), impetrado pelo candidato a senador derrotado no último pleito eleitoral, Hugo Napoleão (DEM), contra o senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí.

O senador João Vicente era acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, na forma de propaganda eleitoral ligada ao governador reeleito Wellington Dias (PT), e, ainda, mediante uso expressivo de auxílio financeiro do Grupo Claudino, do qual é herdeiro e diretor.

O vice-procurador Geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, em seu relatório, alega que o recurso impetrado pelo ex-candidato, Hugo Napoleão, foi interposto fora do prazo legal, além de não apresentar provas documentais das acusações.

“No caso, não se pode afirmar a ocorrência de excessos ou a prática dos abusos alegados nas várias formas de propaganda eleitoral, a ponto de beneficiar o candidato João Vicente e comprometer o equilíbrio da disputa.

Incumbia à recorrente produzir a prova das alegações, conforme exige o artigo 333, inciso 1, do Código de Processo Civil, o que não se verifica na hipótese em exame”, diz parte do relatório.

Segundo o vice-procurador, não há elemento algum que comprove o financiamento da campanha do senador João Vicente pelas empresas do grupo Claudino, embora as empresas do grupo levem o nome do candidato.

“É bom lembrar que a propaganda comercial de cada uma delas é permitida, mesmo em ano eleitoral, nos termos do artigo 73, da Resolução – TSE n° 22.

261/2006″, ressalta Francisco Xavier Pinheiro Filho.

O relatório do vice-procurador não aceitou a utilização de testemunhas, que, segundo a acusação, venderam seus votos para o candidato do PTB.

A eleitora Letícia Lima e Silva teria sido contemplada com a quitação de um carnê das lojas Paraíba, pertencente ao Grupo Claudino.

“O recorrente pleiteia a oitiva de testemunhas, mas a prova a ser produzida no recurso de diplomação é aquela pré-existente, de natureza documental, não havendo espaço para a produção da prova testemunhal na instância superior”, finalizou o vice-procurador.

Os advogados Mário Soeiro, Alexandre Ramos, Moacir Leal e Márcio Almeida trabalharam na defesa do senador João Vicente Claudino.

fonte: Jornal O Dia (PI)