Mira Rocha garante atenção às pessoas com necessidades especiais

PTB Notícias 8/03/2011, 2:11


A Assembléia Legislativa do Amapá aprovou por unanimidade, na sessão realizada no último dia 1º de março, projeto de Lei de autoria da deputada estadual petebista Mira Rocha, que autoriza o Poder executivo Estadual a doar cadeiras de rodas adaptada e prótese de membros a portadores de deficiências físicas.

O projeto da parlamentar do PTB do Amapá também busca cobrar a efetividade de uma lei nacional que garante o direito à acessibilidade aos portadores de necessidades especiais que utilizam cadeiras de rodas.

“Sou sabedora que embora norma interna do Ministério da Saúde já prever o fornecimento de próteses e órteses, incluindo a cadeira de rodas a essas pessoas, na prática esse serviço não atinge a grande maioria dos municípios brasileiros, sobretudo os mais necessitados, como os do Amapá”, defende a deputada.

Na avaliação da deputada Mira Rocha, a aprovação dessa lei vem suprir uma lacuna legal, já que o cidadão portador de deficiência se ressente da ineficiência das políticas públicas compensatórias, preconizadas pela Constituição Federal, para que possa alcançar minimamente o desenvolvimento pessoal e a integração à sociedade.

“Sabe-se que uma cadeira de rodas ou uma prótese adequada fazem parte do tratamento do paciente, pois com elas pode-se atuar no desequilíbrio muscular, melhorar o conforto, a segurança e ampliar a possibilidade de acesso fora do ambiente domiciliar e influenciando positivamente na qualidade de vida desse individuo, além disso, juntamente, funcionam como auxiliadores da locomoção, evitando um gasto energético excessivo, aumentando o conforto e mantendo a rotina de vida social e ou ocupacional”, justifica Mira Rocha.

fonte: site da Assembléia Legislativa do Amapá