Mira Rocha quer promover a reinserção de presos no mercado de trabalho

PTB Notícias 30/03/2015, 17:50


Como forma de viabilizar a reintegração social de pessoas que estão excluídas da sociedade, tramita na Assembleia Legislativa do Amapá projeto de lei da deputada Mira Rocha (PTB) que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para sentenciados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras ou serviços da administração pública estadual.

De acordo com a proposta, terão preferência os sentenciados que cumpram pena na localidade em que se desenvolva a atividade contratada e que apresentem melhores indicadores de disciplina, responsabilidade, aptidão e habilitação para a devida atividade a ser desenvolvida.

Conforme a petebista, a reserva de vagas será de no mínimo 4% para os sentenciados em regime semiaberto e egressos.

Para Mira Rocha, o sistema penal brasileiro estabelece a pena com a finalidade retributiva, associada à reabilitação do sentenciado ou sentenciada e sua reinserção social como cidadão ou cidadã que já pagou sua dívida com a sociedade.

“É essencial darmos oportunidade de vida aos que erraram.

Não adianta apenas punir os criminosos e depois soltá-los”, destaca.

“Se a sociedade não der assistência a estes indivíduos, eles voltarão para a criminalidade.

” Serão encaminhados à seleção promovida pela empresa os candidatos dos regimes fechado ou semiaberto que sejam considerados aptos ao trabalho pela administração pública.

A parlamentar não crê em resistência por parte das empresas ou problemas com a qualificação dos trabalhadores.

“É diferente quando se trata de empresas da área de construção.

Em trabalho com mão de obra pesada, os pré-requisitos para contratações diminuem bastante.

A capital do Estado [Macapá] dispõe de vagas e precisamos urgentemente de trabalhadores”, diz Mira Rocha.

De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, em que pese à clareza dos objetivos da pena, a realidade mostra que o sistema penal ainda está longe de conseguir alcançar e efetivar a função ressocializadora da penalidade, o que provoca altos índices de reincidência.

A reincidência dos indivíduos é uma consequência desastrosa tanto para o Estado, sociedade e o próprio sentenciado ou sentenciada, além das consequências para toda cadeia em torno do sistema prisional.

“Desta forma, devemos destacar a educação e o trabalho como forma de obter e reintegração social dos reclusos ou reclusas, diminuindo a distância entre a prisão e a sociedade.

No entanto, o estigma de ex-presidiário ou ex-presidiária e o total desamparo pelas autoridades fazem com os egressos do sistema carcerário tornem-se marginalizados no meio social, o que acaba levando-os de volta ao mundo do crime, por não terem melhores opções”, frisou Mira Rocha.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do Departamento de Comunicação da Assembleia Legislativa do AmapáFoto: Gerson Barbosa/Alap