Mozarildo anuncia projetos para aprimorar atuação da Anvisa

PTB Notícias 18/07/2012, 17:35


Em pronunciamento nesta ultima terça-feira (17/07/2012), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) anunciou a apresentação de dois projetos de lei que dizem respeito à atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A primeira proposta obriga a Anvisa a manter na internet um acervo organizado para que qualquer pessoa possa ter acesso às normas e regulamentos do órgão de modo simples e direto.

O segundo projeto aumenta o período de quarentena a que são submetidos os ex-dirigentes das agências reguladoras, incluindo a Anvisa.

A proposta estabelece em um ano o período de quarentena de ex-dirigentes, em razão de informações privilegiadas acumuladas em função do cargo exercido.

Mozarildo Cavalcanti explicou que o objetivo dos dois projetos é moralizar e dar transparência à Anvisa.

Ele também defendeu que a agencie atue na fiscalização de hospitais para ajudar na melhora dos serviços de saúde.

– É inadmissível que exista uma agência de vigilância sanitária neste país criada para esse fim e ela não fiscaliza hospitais, ela não regulamenta essas questões, e aí fica como uma espécie de figura decorativa – afirmou.

fonte: Assessoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)