Mozarildo apela ao governo por área de livre comércio em Roraima

PTB Notícias 27/06/2007, 7:58


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez nesta terça-feira (26) um apelo ao governo federal no sentido de acelerar a implementação de uma área de livre comércio na cidade de Bonfim, em Roraima.

O parlamentar chamou a atenção para as repercussões econômicas positivas da implantação dessa zona de comércio, especialmente quando uma área com objetivo semelhante, na cidade de Pacaraima, não pôde ser implantada em razão da de ter sido criada ali uma reserva indígena.

Constituem áreas de livre comércio de importação e de exportação as que, sob regime fiscal especial, são estabelecidas com a finalidade de promover o desenvolvimento de áreas fronteiriças específicas da Região Norte do país e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana.

São áreas de livre comércio os municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Pacaraima e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP) e Brasiléia, com extensão para o município de Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC).

Mozarildo observou que o Senado discute agora a regulamentação e a criação também de algumas Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs, mas lembrou que as áreas de livre comércio são anteriores às ZPEs.

A de Bonfim, na fronteira com a Venezuela mas subordinada à Superintendência da Zona Franca de Manaus, resultado de um projeto de lei da autoria de Mozarildo quando ainda era deputado,data de 1991.

– O presidente Lula nos garantiu que a Área de Livre Comércio de Bonfim seria implantada em pouco tempo.

Quero fazer mais um apelo ao presidente.

Como está na lei, as áreas de livre comércio de Pacaraima e de Bonfim são, pelo menos, uma válvula de escape para nossa economia, já que estamos estrangulados pela indefinição das terras – disse o senador, com o apoio do colega Augusto Botelho (PT-RR).

fonte: Agência Senado