Mozarildo apresenta proposta para aprimoramento dos trabalhos legislativos

PTB Notícias 7/07/2007, 15:59


Em pronunciamento feito nesta semana em Plenário, o senador Mozarildo Cavalcanti, presidente do Diretório Estadual do PTB de Roraima, criticou a edição excessiva de medidas provisórias (MPs) pelo governo federal, anunciando que apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) como forma de fixar prazo de exame, pela Casa revisora, dos projetos de lei para os quais a Casa iniciadora houver, pela maioria de seus membros, solicitado urgência.

– Nessa nova sistemática, procura-se conferir aos projetos iniciados em uma Casa e considerados mais relevantes e prioritários pelos seus membros, tratamento equivalente ao dispensado a projetos de autoria do presidente da República, para os quais este tenha reclamado urgência – afirmou Mozarildo.

A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 65 da Constituição, segundo o qual o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

O dispositivo estabelece ainda que, sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.

– A inovação embutida nesta iniciativa é exatamente a introdução do caráter de urgência, antes prerrogativa apenas do Poder Executivo, que agora, aprovada a PEC, se estende, como faculdade, também às duas Casas legislativas que integram nosso Parlamento – disse o senador do PTB de Roraima.

Ao explicar a PEC, Mozarildo disse que seria constitucionalmente facultada a aplicação do regime de urgência à revisão de projetos aprovados numa das Casas, desde que haja solicitação da maioria absoluta dos membros da Casa iniciadora.

Uma vez aprovada a solicitação, passará a correr o prazo de 45 dias para deliberação por parte da Casa revisora, ao fim do qual a proposição sobrestará a tramitação de todas as outras em discussão.

A exigência de quórum qualificado nos pedidos de urgência, completou Mozarildo, objetiva evitar a trivialização da nova prerrogativa, facultando a aplicação desse regime apenas àqueles projetos cuja necessidade de tramitação mais rápida tenha sido expressamente reconhecida pela maioria absoluta dos membros da Casa solicitante.

O senador comunicou que estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado, a partir do relatório da Presidência da Casa relativo ao ano de 2006, revela que foram sancionados 113 projetos de lei naquele exercício, excetuados os créditos adicionais.

Desse total, 55 originaram-se de medidas provisórias e projetos de lei de autoria do Executivo, contra 13 que tiveram origem no Senado e 35 na Câmara.

– Ou seja, perto de 50% da produção legislativa de 2006 foi de iniciativa do presidente da República.

E esse não chega a ser o pior momento.

Em 2004, esse percentual alcançou a desconcertante marca de 80,8%.

Os dados [do estudo da Consultoria] evidenciam uma maior aprovação de leis originadas de projetos de autoria de deputados do que de senadores.

Mas tudo bem.

No caso, estamos ainda no âmbito do Legislativo – frisou o senador petebista.

fonte: Agência Senado