Mozarildo Cavalcanti comemora os 18 anos da Advocacia Geral da União

PTB Notícias 11/02/2011, 13:37


Os 18 anos de instalação da Advocacia Geral da União (AGU) foram comemorados em Plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), nesta sexta-feira, 11/02/2011.

Em pronunciamento, o parlamentar anunciou que estava homenageando a “aniversariante” com a apresentação de um projeto de lei instituindo o Dia Nacional da Advocacia Pública, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março.

Segundo Mozarildo, a AGU, instalada em 10 de fevereiro de 1993, emerge hoje como a principal instituição capaz de promover a estabilidade jurídica necessária ao desenvolvimento da Nação.

-Seja porque atua previamente na execução das políticas públicas, pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos órgãos estatais, o que garante solidez aos investimentos da iniciativa privada, seja porque também defende e promove a validade das decisões político-governamentais no âmbito judicial ou extrajudicial – afirmou o senador, que ressaltou ainda orgulhar-se de ter sido um dos constituintes que ajudaram a criar a AGU, em 1988.

Em seu discurso, Mozarildo listou alguns dos trabalhos de importância desenvolvidos pela AGU, como a atuação judicial na garantia da execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também lembrou que o órgão, no exercício de sua função consultiva, notabilizou- se na definição de várias normas, entre elas, o marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal, a chamada “Lei do Pré-Sal”.

O senador mencionou ainda os avanços da AGU na defesa dos membros do Poder Legislativo e do Judiciário, quando em exercício de suas atribuições.

– Deveras, tem-se testemunhado, no dia-a-dia, a consolidação de uma AGU cada vez mais voltada para o bem-estar das pessoas e preocupada com a realização e efetivação da Justiça, ou seja, uma AGU que concilia, que reconhece direitos, enfim, uma AGU cada vez mais cidadã – assinalou Mozarildo.

Ele pediu o apoio do Senado às proposições que visem à evolução e ao aprimoramento da AGU, a exemplo do projeto que estava apresentando para instituir o Dia Nacional da Advocacia Pública.

Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com Informações da Agência Senado