Mozarildo Cavalcanti conclama Congresso a “acabar com a farra das MPs”

PTB Notícias 25/03/2009, 12:34


Durante a votação em Plenário, nesta terça-feira (24/03), da MP 447/08, que amplia os prazos de pagamento de impostos e contribuições tais como o IRRF, o IPI, o PIS/Pasep e a Confins, o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, protestou contra o excesso de medidas provisórias que são enviadas mensalmente ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

Para Mozarildo, as alterações propostas na MP 447 são necessárias diante da crise financeira que abala o mundo, mas ele ressaltou que elas deveriam ser apresentadas por meio de projeto de lei, e não por medidas provisórias.

“Sou contra essa forma de o Executivo legislar.

Por que o governo não se mirou no exemplo do Obama, que usou o mecanismo formal para encaminhar matérias ao Congresso? Ou então por urgência urgentíssima? Outro mecanismo legislativo era possível.

Conclamo o Congresso a acabar com a farra das MPs”, disse o senador petebista.

Concluída a votação da MP no Senado, a matéria agora retornará para análise da Câmara, tendo em vista que sofreu alterações no Senado, com a aprovação das emendas apresentadas pelo relator da proposta.

O projeto, que tem por objetivo contribuir para o aumento do capital de giro das empresas antes do pagamento dos impostos, é parte das medidas já tomadas pelo Executivo para combater os efeitos da crise financeira internacional.

Agência Trabalhista de Notícias