Mozarildo Cavalcanti: “Criação de municípios não gera mais gasto público”

PTB Notícias 19/02/2014, 8:48


Em discurso no plenário do Senado Federal nesta treça-feira, 18/02, o Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) voltou a defender a derrubada do veto presidencial (VET 47/2013) ao projeto aprovado pelo Senado que estabelece regras para a criação de municípios (PLS 98/2002).

Mozarildo lembrou que após 12 anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto foi aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara dos Deputados.

Também afirmou que, ao contrário do que afirmou a presidente Dilma Roussef, quando justificou o veto total à matéria, a proposta não vai significar mais gastos público e nem a criação desenfreada de cidades novas.

— De acordo com essas novas regras no máximo 185 municípios serão criados e não serão criados do dia para a noite porque tem uma série de exigências a serem cumpridas.

A presidente disse que ainda resulta num aumento de despesa para a sua manutenção.

Ora, o nosso projeto é claro sobre o recurso que vai ser utilizado.

Altamira, por exemplo, vai dividir o FPM, o fundo de participação dos municípios, pela população dos dois municípios, do município que venha a ser criado e do município que remanesce — explicou Mozarildo.

A sessão do Congresso Nacional que vai decidir sobre os vetos presidenciais estava marcada para a noite de ontem, mas foi adfiada por falta de quórum.

O primeiro-vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas, que presidia a sessão, encerrou os trabalhos devido à obstrução de todos os partidos na Câmara dos Deputados.

A sessão do Congresso foi remarcada pelo deputado para o dia 18 de março.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Senado Foto: Pedro França / Agência Senado