Mozarildo Cavalcanti critica demora na emissão de pareceres no Senado

PTB Notícias 29/06/2009, 13:06


Ao tomar conhecimento do número de PECs em tramitação e das raras votações dessas propostas nos últimos meses, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) anunciou que vai pedir que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nomeie um grupo de trabalho para fazer levantamento das matérias que estão com relatores, realizar a votação do parecer da comissão (que depende apenas de maioria simples) e enviá-las ao Plenário.

– É inaceitável.

Precisamos separar o que é relevante do que não é e votar, independentemente se será aprovada ou não.

É muito frustrante ficar dez anos sem ver uma PEC ser votada – afirmou.

O senador tem 15 PECs tramitando, sendo que a mais antiga delas (38/99), após dez anos em tramitação, ainda espera o segundo parecer na CCJ e nunca foi submetida a voto em Plenário.

– A PEC visa apenas incluir entre as competências privativas do Senado supervisionar as demarcações de terras indígenas, que retira terras de um estado para a União.

Como casa da Federação, nada mais justo que nós observássemos esse processo – defende Mozarildo.

fonte: Agência Senado