Mozarildo Cavalcanti defende alteração na forma de compor as CPIs

PTB Notícias 3/06/2009, 18:29


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu, nesta terça-feira (02/6), uma mudança na regra que define a composição das comissões parlamentares de inquérito e do Conselho de Ética.

Em sua opinião, o número de integrantes não deve seguir a proporcionalidade partidária, como ocorre nas comissões temáticas.

Ele anunciou ter encomendado à Consultoria Legislativa proposta a respeito das CPIs e ter encaminhado sugestão à comissão que modifica o Regimento Interno pedindo a alteração da composição do Conselho de Ética.

– Quando se fala que as CPIs acabam em pizza, ou melhor, não dão em nada, o que acontece é que as CPIs são partidarizadas, são comandadas por um esquema de interesses que é transformado, ou no interesse do partido, ou no comando do partido, ou no interesse do Palácio do Planalto, o que é pior ainda – avaliou.

Para ele, da atual forma, há uma “supremacia” dos partidos com mais integrantes, quando deveria haver uma representação igualitária, para evitar que as CPIs instaladas, por exemplo, estejam “presas a rédeas, interesses partidários ou grupos”.

Ele defende que exista um requisito mínimo a ser seguido por cada partido – por exemplo, a quantidade mínima de três parlamentares, o equivalente à representação de cada estado – que podera, assim, indicar a mesma quantidade de senadores que outras legendas com mais representação.

– Assim teríamos de maneira igualitária representação de todos os partidos e não uma supremacia de um partido ou de um grupo de partidos contra uma minoria, digamos, que eventualmente não pode sequer instalar uma CPI – argumentou Mozarildo.

O parlamentar citou sua experiência na presidência da primeira CPI das Ongs para exemplificar as dificuldades encontradas para se aprovar, por exemplo, quebras de sigilos e convocações às quais a legenda majoritária concorde.

E citou o exemplo da CPI da Petrobras, que não foi instalada no início desta tarde por falta de quórum, sendo que a maioria dos integrantes é de parlamentares da base governista.

Em aparte, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse ser “lastimável, lamentável que o governo, com sua base esmagadora, queira abafar a CPI da Petrobras”.

Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que “o governo tem a responsabilidade de trabalhar nessa CPI para que a Petrobras seja recolocada em seu devido lugar” e que a CPI “não vai comprometer os investimentos da Petrobras, e vai oferecer condições para que se eleve a capacidade de investir da empresa na medida em que se acabe com o superfaturamento de obras”.

fonte: Agência Senado