Mozarildo Cavalcanti manifesta apoio à aprovação da Lei da Ficha Limpa

PTB Notícias 8/11/2011, 17:21


Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (08/11/2011), o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, tratou do julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esperando que a corte atenda à “expectativa de todo o povo brasileiro”.

A Corte julga nesta quarta-feira (09/11) a constitucionalidade da norma, que é resultado de um projeto de iniciativa popular.

O senador observou que, ao contrário do que dizem seus críticos, a Lei da Ficha Limpa não coloca em questão o princípio da irretroabilidade da legislação penal, uma vez a exigência de ficha limpa não é uma penalidade, mas um requisito para a candidatura.

Trata-se, somente, de estabelecer regras para a elegibilidade em consonância do princípio da moralidade no exercício dos mandatos.

O parlamentar também lembrou que a Lei da Ficha Limpa só impede a candidatura em caso de condenação por um colegiado de juízes.

“Se em coisas muito mais simples se exige que o cidadão, para assumir um cargo ou outro, tenha que trazer a certidão de que não está sendo processado e não tem nenhum tipo de condenação, por que não exigir a mesma coisa de alguém que quer ser parlamentar, quer ser governador, quer ser prefeito?”, argumentou o petebista.

Mozarildo Cavalcanti avaliou de forma otimista o decreto, em preparação pela presidente Dilma Rousseff, que exige ficha limpa para preenchimento de todos os cargos no Poder Executivo.

O senador roraimense considera que se trata de um avanço contra a “desesperança” do povo no valor da honestidade.

O parlamentar espera que o STF confirme a validade da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições, temendo que “qualquer um que tenha ficha suja” seja candidato em 2012.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado