Mozarildo Cavalcanti pede fim da barganha na liberação de emendas

PTB Notícias 30/06/2009, 12:24


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) cobrou do Ministério Público, nesta segunda-feira (29/6), investigação sobre o sistema de troca de apoios ao governo no Congresso Nacional pela liberação de verbas decorrentes de emendas parlamentares ao Orçamento.

Mozarildo leu trechos de uma série de matérias jornalísticas que tratam das “barganhas com emendas”.

– É inadmissível continuarmos convivendo com essa prática imoral e desonesta.

E me impressiona que o Ministério Público não interfira na administração danosa dos recursos públicos – protestou o senador, que lembrou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e da publicidade e da eficiência.

Mozarildo explicou que a liberação dos recursos não pode levar em conta o autor da emenda, ou seja, ser pessoal.

Também não pode ser objeto de barganha, o que a torna imoral.

Em razão dessa afronta à Constituição, o senador avisou que vai novamente solicitar aos procuradores que ajam – até porque há vários depoimentos de parlamentares e autoridades confirmando a existência de barganha.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), por exemplo, declarou recentemente a um jornal que “quem libera emendas é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros”.

Segundo o deputado, as emendas tornaram-se “moeda de troca”.

Outro que denunciou a barganha com emendas foi o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), alegando que só têm verbas liberadas “os que rezam pela cartilha do governo federal”.

O próprio ministro da Justiça, Tarso Genro (PT-RS) confirmou a existência de um “mercado eleitoral”, ao defender o fortalecimento dos partidos por meio do financiamento público de campanhas eleitorais e do fim da liberação combinada de emendas.

Mozarildo Cavalcanti protestou, igualmente, contra a interferência do Poder Executivo no papel do Legislativo ao abusar das Medidas Provisórias (MPs).

fonte: Agência Senado