Mozarildo Cavalcanti pede que deputados votem projetos de sua autoria

PTB Notícias 14/08/2009, 10:39


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu que quatro projetos de sua autoria, já aprovados no Senado Federal e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, sejam votados.

Da tribuna, nesta quinta-feira (13), ele pediu ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que os coloque na pauta de votações.

Um deles é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina 0,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

O parlamentar disse que, com a aprovação da emenda, as duas instituições federais de ensino de seu estado – a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, ambos criados a partir de projetos autorizativos que apresentou quando ainda era deputado – vão triplicar seu orçamento.

Como o PSDB ainda não indicou os membros da comissão especial para analisar a PEC, Mozarildo anunciou que irá nesta sexta-feira (15) ao líder do partido na Câmara pedir a indicação.

Outro projeto autoriza o Poder Executivo a criar um colégio militar em Boa Vista.

Mozarildo ressaltou que Roraima é o estado mais setentrional do país – lembrou que o ponto mais ao norte do Brasil é o Monte Caburaí e não o Oiapoque, no Amapá, como costumeiramente se diz – e faz fronteira com a Guiana e a Venezuela.

Para Mozarildo, é importante a formação de militares na própria região.

A matéria, informou, espera votação na Câmara desde 2006.

Em seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou também a importância do projeto de decreto legislativo que autoriza Poder Executivo a construir na região Rio Cotingo, na Cachoeira do Tamanduá, uma usina hidrelétrica.

O projeto tem importância estratégica, lembrou Mozarildo, já que a energia atualmente consumida em Roraima vem toda da Venezuela.

O projeto irá ajudar as comunidades indígenas da Reserva Raposa-Serra do Sol, que poderão receber royalties oriundos da exploração da usina.

O representante de Roraima ainda salientou a necessidade de se criar um adicional tarifário para financiar a aviação regional, assunto da quarta proposta para a qual pediu a atenção dos deputados.

Afirmou que o Brasil tem hoje um duopólio no setor da aviação.

Citou o exemplo dos voos de Manaus a Boa Vista, antes oferecidos pelas empresas Rico, de Manaus, e Meta, de Roraima.

Essas empresas suspenderam seus voos por não terem condições de competir com a TAM e a Gol, que passaram a oferecer dois voos diários entre as duas cidades, em horários atraentes.

Mas, assim que foram retirados os voos das companhias menores, as empresas que compõem o duopólio voltaram a ter apenas uma frequência diária, uma delas de madrugada.

– Impressionante como um país como o Brasil não tem plano estratégico de médio e longo prazo.

Temos uma fábrica de aviões, que vende toda produção para o exterior, notadamente para a Europa e os Estados Unidos.

Como o Brasil não compra os jatos da Embraer, específicos para voos regionais, a empresa teve de demitir mais de quatro mil trabalhadores quando foram canceladas as encomendas do exterior, cancelamentos motivados pela crise econômica internacional – afirmou o senador, salientando que essas situações acontecem devido à falta de estímulos à aviação regional.