Mozarildo Cavalvanti pede fiscalização de recursos na área da saúde

PTB Notícias 7/07/2011, 10:28


A aplicação urgente do Decreto Presidencial nº 7.

508, de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, foi defendida na última quarta-feira (6/07/2011) em Plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

O senador explicou que o decreto, que define responsabilidades da União, dos estados e municípios e institui mecanismos de controle mais eficazes para ações da rede pública de saúde, pode coibir desvios e a má utilização de recursos na área.

Mozarildo disse que é “horripilante” ver o quanto se rouba na saúde.

– O roubo e a corrupção na saúde, na educação e na segurança deveriam ser considerados crimes hediondos.

Porque se alguém rouba na saúde está fazendo o quê? Está tirando o medicamento do paciente que precisa, tirando a oportunidade de uma consulta, de uma internação, de uma cirurgia – argumentou o senador, que é médico.

Mozarildo citou denúncias publicadas na imprensa de que o governo federal gastou R$ 14 milhões em cirurgias e internações de pacientes já mortos, cujos documentos eram usados pelos fraudadores para justificar a despesa.

Em outra reportagem citada pelo senador, o Tribunal de Contas da União afirmou que o Ministério da Saúde controla mal seus gastos.

O senador disse ainda que em seu estado, Roraima, uma operação do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e da Polícia Federal em que se constatou um roubo de R$ 30 milhões na saúde.

A própria Controladoria Geral da União (CGU), acrescentou, identificou o desvio de R$ 500 milhões nos últimos cinco anos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão que o senador classificou como “um antro de pilantragem”.

– É preciso realmente que nós votemos a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece quanto os governos municipais, estaduais e federal devem gastar com a saúde, que nós busquemos outras alternativas de financiamento para a saúde, sem criar novos impostos, porque sem recursos, a saúde não melhora.

Mas também reitero a importância de se manter o rigor na fiscalização das ações na área – afirmou Mozarildo.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações da Agência Senado