Mozarildo cobra votação de novas regras para criação de municípios

PTB Notícias 25/09/2013, 16:59


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou requerimento, nesta quarta-feira (25/9/2013), solicitando caráter de urgência na tramitação do projeto de lei que estabelece novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Caso o requerimento seja atendido, o projeto terá prioridade sobre os demais.

A proposta é um substitutivo ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=113088″ target=”_blank) SCD 98/2002) de projeto de lei complementar ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=50089″ target=”_blank) PLS 98/2002) de sua autoria e já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agora, aguarda votação no plenário.

De acordo com Mozarildo, a iniciativa aumentará o rigor na criação de municípios ao exigir elaboração de estudo de viabilidade econômica e consulta prévia, via plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.

“Se esse projeto já fosse lei há algum tempo, mais de 2.

800 municípios não teriam sido criados”, disse.

O senador ressaltou que, entre os diversos pedidos existentes, atualmente, para a criação de municípios, somente 180 estariam em condições de serem criados de acordo com as exigências previstas no projeto.

Ele criticou a existência de municípios que considera inviáveis, como Borá, em São Paulo, que possui somente 980 habitantes.

“Não tem nem mil habitantes.

É um município inviável, que precisa ser incorporado a outro.

Precisamos, sim, ter coragem, pois somos uma federação que tem que eliminar as desigualdades regionais e um dos caminhos é esse”, observou.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado