Mozarildo: Dilma sancionará na íntegra novas regras para criar municípios

PTB Notícias 10/05/2014, 9:14


Fruto de acordo entre senadores, deputados e o governo federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deverá ser sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff.

A expectativa foi manifestada em Plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) nesta sexta-feira (9/5).

O texto-base da proposta foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (7).

As emendas devem ser votadas na próxima semana.

Depois do Senado, o texto será examinado pela Câmara, antes de seguir para sanção da presidente da República.

Um projeto anterior de Mozarildo Cavalcanti para flexibilizar a criação de municípios foi vetado por Dilma Rousseff.

Para conseguir a aprovação do novo projeto no Plenário, Mozarildo e o relator da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), negociaram algumas alterações no texto com o governo.

Mozarildo ressaltou que o novo marco regulatório para a criação de municípios vai beneficiar a população, ao garantir maior presença do poder público em áreas hoje extremamente carentes de atenção do Estado.

– Essa é uma luta em que estou empenhado há mais de 12 anos.

Estamos construindo outro [projeto] de maneira que chegue à presidente sem nenhum argumento para veto.

Espero que os municípios deste Brasil, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, possam ser beneficiados – disse.

Entre as mudanças em relação ao projeto original estão a previsão de tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados.

Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, variando de 6 mil a 20 mil de acordo com a região.

– Há certa neurose dizendo que [com a entrada em vigor da lei] vai ser uma enxurrada de municípios.

Pelo contrário, se já estivesse valendo, municípios como Borá, lá em São Paulo, e uma penca de outros municípios não teriam sido criados – afirmou o senador por Roraima, referindo-se àquele que é considerado o menor município do país, com 805 habitantes, conforme Censo de 2010 do IBGE.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da Agência Senado Foto:Waldemir Barreto/Agência Senado