Mozarildo lamenta decisão do TSE que pode livrar governadores da cassação

PTB Notícias 19/09/2013, 16:51


Em discurso no plenário na quarta-feira (18/9/2013), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de entender como inconstitucional o recurso extraordinário contra expedição de diploma.

Esse tipo de recurso é usado para contestar mandatos na Justiça Eleitoral, em casos de abuso de poder político, compra de votos e outros crimes eleitorais.

Mozarildo registrou que a votação foi apertada – quatro votos a três – e que o recurso extraordinário vinha sendo aplicado no TSE nos últimos 25 anos.

De acordo com o senador, a decisão poderia livrar da cassação vários governadores, entre os quais o governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB).

Há muitas denúncias envolvendo Anchieta, e o Ministério Público Eleitoral já opinou por sua cassação, conforme disse o senador.

Mozarildo acrescentou que respeita a Justiça e, inclusive, tem dois filhos juízes, mas classificou a decisão como “assustadora”.

Ele ainda fez um apelo para que o TSE não acate a decisão como uma jurisprudência.

“O povo vai descrer ainda mais da Justiça.

Espero que o TSE reveja essa decisão”, declarou o senador.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado