Mozarildo: PEC contribuirá para combater a morosidade na Justiça Eleitoral

PTB Notícias 17/07/2013, 17:23


Em pronunciamento na terça-feira (16/7/2013), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu aprovação da (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=109385) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2012, de sua autoria, que institui um quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral, por meio da realização de concurso público.

A proposição aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Mozarildo disse que a proposta vai contribuir para combater a morosidade na Justiça Eleitoral, que desde quando instituída, em 1932, é exercida por meio de um modelo “arcaico e improdutivo” de juízes nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mozarildo disse que a morosidade da Justiça Eleitoral contribui para quem cometeu uma “verdadeira coletânea de atos claramente de corrupção, abuso do poder econômico e do poder de autoridade”.

Ele citou o caso de recurso contra a diplomação do atual governador de Roraima, que se encontra há dois anos e meio no cargo, “e o tribunal não julga”.

“O processo com parecer do Ministério Público pela cassação do governador já passou.

Já estamos em julho de 2013.

O processo passou por três relatores, e agora está com um quarto relator.

Deve sair do tribunal em setembro”, afirmou.

Mozarildo disse ainda que a morosidade na Justiça Eleitoral acabava reforçando a tese de que “vale a pena o crime”.

Dessa forma, afirmou, “o povo se desalenta, porque não pega nada com quem faz corrupção eleitoral e atos de abuso de poder”.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado