Mozarildo pede debate mais profundo sobre redução da maioridade penal

PTB Notícias 22/04/2013, 18:43


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sugeriu um debate mais profundo sobre a redução da maioridade penal para os 16 anos.

Segundo ele, há mais de 20 projetos no Congresso sobre o tema, e é preciso considerar as realidades do país.

Na opinião do senador, um plebiscito com a população brasileira neste momento mostraria uma maioria esmagadora a favor da redução da maioridade penal.

Ele acredita que a matéria não pode ser analisada apenas pelo Congresso Nacional.

O senador sugeriu a criação de comissão mista composta por técnicos de várias áreas.

O estudo, para ele, deve ser feito em conjunto pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, por se tratar de um assunto importante e que está “traumatizando” a sociedade.

“Seria o momento de formar uma comissão em nível de Congresso Nacional, pegando esses projetos que aí existem e também ouvindo, em audiências públicas, representantes das diversas instituições.

E, se for o caso, depois fazer de fato um plebiscito.

“Durante o pronunciamento em plenário, Mozarildo Cavalcanti frisou que neste momento não defende a redução nem se coloca contra.

“O que eu quero é justamente provocar um debate, uma análise para que a produção de leis não seja resultante do clamor deste ou daquele impacto”, afirmou.

O petebista lembrou que o sistema carcerário do Brasil não tem condições de receber mais presidiários, por conta da superlotação e dos tratamentos desumanos.

E reconheceu que a redução da maioridade penal aumentaria o número de presos.

Mas, por outro lado, acredita que jovens de 16 anos têm informações suficientes para arcar com as próprias responsabilidades.

“Sabem perfeitamente e tem noção exata do que praticam.

São na maioria das vezes manobrados por maiores que formam quadrilhas e os usam para se livrar do alcance penal sobre seus atos.

“O senador também afirmou que o quadro social e psicológico também precisa mudar, pois o estado precisa dar mais oportunidade para as famílias que passem por educação e saúde, antes de punir.

Ele pediu cautela e sensibilidade com a atual situação da violência cometida por menores e deu o exemplo do crime ocorrido no dia 9 de abril, em São Paulo, quando um rapaz de 19 anos foi morto num assalto praticado por alguém que estava a três dias de completar 18 anos.

O executor ficou livre da penalidade, porque não tinha 18 anos no dia do delito.

O discurso de Mozarildo teve o apoio da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Agência SenadoFoto: Pedro França/ Agência Senado