Mozarildo pede que União transfira a Roraima terras e patrimônio federal

PTB Notícias 13/04/2007, 12:03


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez um apelo ao governo federal para que libere o patrimônio fundiário e até prédios públicos de Roraima, em poder da União, para o governo do estado.

Essa situação, segundo o senador, perdura desde o tempo em que Roraima era território.

Mozarildo leu, em discurso na sessão plenária desta sexta-feira (13), parte de um documento intitulado “Agenda de desenvolvimento de Roraima”, contendo essas reivindicações, entregue pela bancada do estado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria prometido resolver a situação.

– Estamos vivendo no estado uma situação anormal, uma espécie de intervenção branca federal, porque as terras de Roraima ainda estão amarradas à União, sob o domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Tudo é federal em Roraima, até mesmo alguns prédios que ainda estão registrados no nome da União – afirmou o senador petebista.

Outras áreas do estado, observou o senador, encontram-se demarcadas como reservas indígenas.

Mozarildo disse que não se opõe a essas demarcações, pontuando que os índios devem ter suas terras para manter seu sustento e progredir.

Observou, no entanto, que tais terras, embora tenham por objetivo melhorar a vida dos índios, não vêm cumprindo essa missão.

No encontro com Lula, o presidente se dispôs a resolver o problema e encaminhar uma solução em semanas, segundo contou Mozarildo.

Há ainda no estado duas áreas de livre comércio que até agora não foram implantadas – uma criada durante o governo Sarney e outra no governo Collor.

O senador ressaltou a importância estratégica de Roraima para o país, encravado na Venezuela e na Guiana, observando que, mesmo assim, o governo não dá a devida atenção ao estado.

Disse também que, devido à proximidade com a Venezuela, as comunidades indígenas de Roraima compram gasolina e diesel daquele país a baixos custos e fazem depósitos desses produtos contrabandeados, repassando para outros compradores do estado.

– Estamos fazendo um trabalho heróico de guardar aquelas fronteiras.

Não consigo entender como coisas tão simples demoram tanto para ser resolvidas.

Mas estou colocando um voto de confiança no presidente Lula para que possa solucionar esses problemas – disse.

O senador pediu a transcrição, para os anais do Senado, do documento “Agenda de desenvolvimento de Roraima”.

O documento tem 24 páginas e começa por pedir a transferência da União para o estado de 5.

855.

177,2124 hectares de terras, a serem destinadas à implantação de projetos de desenvolvimento sustentável.

Na área de energia, há pedidos para a federalização da Companhia Energética de Roraima (CER) e assinatura de acordo comercial com a Venezuela para a importação de combustíveis daquele país com preços diferenciados, tendo em vista o suprimento desse insumo básico à agricultura e à produção de modo geral.

O objetivo dessa proposta é reduzir custos de produção para que o mercado do estado ganhe competitividade em relação às regiões Sul e Sudeste.

Segundo informações contidas no documento, o presidente da Venezuela, Hugo Chavez, manifestou-se favorável ao pleito.

Outro pedido é a implantação do Programa Estadual de Biocombustíveis.

Há ainda reivindicações para o setor de transportes, com vistas à pavimentação e construção de rodovias.

fonte: Agência Senado