Mozarildo propõe aumento de penas mínimas para casos de corrupção

PTB Notícias 3/05/2011, 17:32


Em discurso no Plenário nesta terça-feira (03/05/2011), o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, apresentou o projeto de lei de sua autoria que aumenta as penas mínimas para crimes cometidos por servidores públicos no exercício da função (PLS 92/11).

Para o petebista, as penas máximas são “relativamente altas”, mas as mínimas são muito brandas.

Como as penas são geralmente aplicadas perto do mínimo, acrescentou ele, a lei não inibe a prática de atos de corrupção.

“Essa iniciativa corresponde aos anseios da sociedade brasileira contra esse mal que tanto prejudica o Brasil”, disse o senador.

O projeto altera os artigos 312 a 326 do Código Penal para aumentar os patamares mínimos das penas previstas para crimes como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo.

Mozarildo citou estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), publicado em 2010, que indica que a prática da corrupção custa R$ 69 bilhões anuais para o país, enquanto isso, como observou o parlamentar, falta dinheiro para segurança, saúde e educação.

Segundo o senador, o crime organizado vem tentando infiltrar-se no serviço público, conseguindo informações privilegiadas e, às vezes, “a chave do cofre”.

Mencionou ainda relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado em março último, que mostra que 3.

022 servidores foram expulsos da administração pública federal de janeiro de 2003 a fevereiro de 2011.

Entre os principais motivos está o fato de o servidor “valer-se do cargo público para obter vantagens”.

“Todos esses dados mostram a necessidade de mais rigor no tratamento penal dos crimes cometidos por servidores públicos”, afirmou Mozarildo Cavalcanti, que solicitou, também, uma operação “mãos-limpas” em Roraima, e anunciou que fará uma nova denúncia de corrupção em Plenário nesta quarta-feira (04/05/2011).

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Senado