Mozarildo quer pressa na aprovação de marco regulatório das ONGs

PTB Notícias 16/12/2011, 11:22


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fará um pedido formal ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para que dê celeridade às proposições em tramitação naquela Casa que criam regulamentam a atuação das organizações não-governamentais (ONGs).

Em pronunciamento nesta quinta-feira (15/12/2011), o senador pediu apoio dos colegas de Congresso na campanha pela celeridade na aprovação de um marco regulatório para o setor.

Mozarildo Cavalcanti lembrou que no primeiro ano de seu primeiro mandato como senador, em 2003, presidiu a comissão parlamentar de inquérito que investigou a atuação das ONGs no país.

Já naquela época, disse, existiam indícios de que ONGs atuavam de forma irregular.

A CPI acabou por identificar dez entidades envolvidas em ilicitudes, que recebiam dinheiro do governo federal sob pretexto de, por exemplo, prestar assistência à saúde indígena, mas embolsavam o recurso e não prestavam contas.

Os convênios também eram feitos sem nenhum tipo supervisão.

Nos últimos meses, as constantes denúncias de irregularidades em convênios do governo federal comprovam a necessidade de se criar regras claras para atuação dessas entidades.

As novas regras podem ser encontradas no projeto de lei proposto pela CPI das ONGs (PL 3877/2004), que ao final dos trabalhos em 2003 elaborou uma regulamentação para o setor.

O projeto foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados onde tramita há sete anos, já com outras 22 proposições apensadas.

“Vou pedir formalmente informações a todos os órgãos de fiscalização sobre a atuação dessas ONGs.

Ao mesmo tempo, vou formular um documento ao presidente da Câmara e vou pedir o apoio de todos os senadores, principalmente o do presidente da Casa, para que dê uma celeridade, dê urgência a esses projetos, porque, se antigamente se pensava que essas ONGs eram, realmente, todas elas sacrossantas, está provado que não são nada disso.

É hora de termos uma lei, um marco regulatório, que possa disciplinar o funcionamento dessas ONGs”, avisou.

Mozarildo enfatizou que não é contrário aos convênios firmados entre ministérios e entidades não-governamentais.

Em seu entendimento, os convênios devem existir, mas sob critérios e regras claras para que o dinheiro seja, de fato, aplicado no trabalho e o efeito seja sentido pela população a ser atendida.

O senador destacou ainda que a presidente Dilma Rousseff entendeu que é preciso redobrar os cuidados com o setor.

Ela tomou providências para dar mais transparência aos convênios e contratos com as entidades, sustou o pagamento dos convênios até que se conclua um pente-fino nos contratos e editou um decreto uniformizando os procedimentos dentro do governo para novos convênios.

Mozarildo afirmou também que existem ONGs sérias, com trabalhos eficientes e que merecem atuar junto ao governo.

Mas defendeu que essas entidades deveriam ser as primeiras a encabeçar um movimento para moralizar o setor.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Pedro França/Agência Senado