Mozarildo quer voto facultativo para pessoas com dificuldade de locomoção

PTB Notícias 21/09/2014, 21:40


O voto obrigatório está previsto na legislação brasileira desde 1932.

Mas a Constituição Federal de 1988 estabelece o voto facultativo aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e às pessoas entre 16 e 18 anos.

Proposta do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, estende às pessoas com deficiência que tenham dificuldade de locomoção o direito de votar ou não, permitindo que apenas os interessados compareçam ás urnas.

Segundo Mozarildo, é importante levar em conta os obstáculos que estes cidadãos têm de enfrentar para acessar os locais de votação.

“A ideia é nessa questão dos deficientes físicos, é que dê a eles a oportunidade, pela dificuldade que eles têm de locomoção, de acessibilidade dos locais de votação, que dê o direito de eles votarem de maneira facultativa, quer dizer, se quiserem terão todo o direito de votar com a acessibilidade em torno das urnas, porém se não quiserem possam ser dispensados em razão das suas limitações”, disse Mozarildo.

O fim do voto obrigatório é tema de diversos projetos em discussão no Congresso Nacional.

No entanto, o assunto é controverso.

O relator da proposta que estabelece o voto facultativo para as pessoas com dificuldade de locomoção, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, já se manifestou contra a iniciativa.

Ele argumentou que para facilitar o acesso e valorizar a participação de todos, a justiça eleitoral já impôs a criação de locais e urnas especiais destinadas a atender as pessoas com deficiência.

Agência Trabalhista de Notícias (EM), com informações da Rádio Senado