Mozarildo questiona norma que impede construção de postos de saúde

PTB Notícias 4/07/2007, 11:01


O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, afirmou, em pronunciamento no Senado, que as exigências burocráticas feitas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a construção de postos de saúde no município de Bonfim (RR) praticamente impedem que estas obras sejam feitas.

Segundo disse o senador, o FNS exige a comprovação da propriedade do terreno pelo município para permitir a liberação de recursos para a construção, “o que é impossível, por tratar-se de terras indígenas, de propriedade da União”, conforme enfatizou.

Mozarildo ressaltou que as exigências do FNS contrariam inclusive decisão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), favorável à construção dos postos.

Além disso, frisou, a Advocacia Geral da União (AGU) também se manifestou favorável ao projeto da prefeitura de Bonfim, que é um município de 13 mil habitantes, localizado na divisa da fronteira com a Guiana.

– Trata-se, em última análise, de cerceamento do direito universal à saúde, estabelecido na Constituição – avaliou Mozarildo Cavalcanti, lamentando que a própria burocracia federal seja responsável pela falta de assistência de saúde aos povos da fronteira amazônica.

fonte: Agência Senado