Mozarildo: solução para segurança e impunidade depende de ação conjunta

PTB Notícias 13/07/2007, 13:09


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou nesta sexta-feira (13), em Plenário, que os três Poderes da República precisam atuar de forma harmônica para que haja sucesso no combate aos problemas de segurança pública e no enfrentamento à impunidade no país.

De acordo com o parlamentar, todos têm parcela de culpa frente aos fatos e sem o envolvimento das três esferas de poder, as mudanças não acontecerão.

Segundo Mozarildo, a reforma do Código de Processo Penal (CPP) é uma oportunidade de colaboração entre o Judiciário e Legislativo.

O senador registrou que o grupo de trabalho do qual faz parte, formado no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já foi ao encontro da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, para solicitar sugestões à proposta de revisão do código.

Explicou que o CPP é alvo de críticas sobretudo porque garante aos advogados a chance de uso de muitos recursos frente às decisões dos juízes, em todos os graus, retardando a sentença final.

– Esse código é mãe de toda a sensação de impunidade e procrastinação da aplicação da Justiça – afirmou o senador.

Os advogados, como avaliou Mozarildo, usam de todos os recursos para defender seus clientes, de forma legítima.

No entanto, afirmou o senador, os recursos acabam gerando distorções.

O problema é de tal ordem que, disse ainda, “até um roubo de galinha pode chegar ao Supremo”.

Ao defender também a urgente reforma do Código de Processo Civil (CPC), o parlamentar afirmou que, no caso das mudanças na legislação penal, o objetivo será acabar com “a história de que a polícia prende e a Justiça solta”.

O senador lembrou, ainda, que as pesquisas mostram ser a segurança pública o problema que provoca as maiores queixas da população.

Observou, no entanto, que a criminalidade deve ser vista no seu sentido mais amplo, incluindo desde uma pequena ilicitude ao homicídio, bem como os atos de corrupção praticados no âmbito público e também no privado, Citou como exemplo o ato do “cidadão que corrompe um guarda de trânsito ou um ministro de Estado”.

Para resolver tais problemas, como disse o senador, será preciso pagar bem os policiais e construir presídios.

Porém, será também indispensável promover a educação e políticas sociais que possam evitar a entrada de pessoas na criminalidade.

Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o Brasil ainda não é um pais republicano, pois, lembrou, quem tem dinheiro para pagar um bom advogado sequer vai para a cadeia.

Mozarildo, ao retomar a palavra, defendeu a valorização das Defensorias Públicas.

fonte: Agência Senado