MP do mínimo deve incorporar PL sobre o tema, diz Arnaldo

PTB Notícias 23/03/2007, 13:24


O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, propôs nesta quinta-feira, 22, que os parâmetros previstos no projeto de lei que aumenta o salário mínimo no País (PL 1/07) – variação do Produto Interno Bruto do ano retrasado mais inflação e antecipação da data base para janeiro – sejam incorporados no projeto de conversão à medida provisória que aumentará o mínimo para R$ 380 a partir de 1º de abril.

Em razão do atraso nas negociações com os partidos aliados e da dificuldade para votações na Câmara, o governo concluiu que será impossível aprovar o PL 1/07 a tempo de promover o próximo reajuste do mínimo.

Por isso, o aumento de 8,57% terá de ser retirado do texto original e concedido por meio de uma medida provisória.

A sugestão do deputado foi feita durante reunião da Comissão Especial do Salário Mínimo com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional de Municípios.

Relator da MPO parlamentar petebista também sugeriu que o relator da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), relate a medida provisória.

Para o petebista, seria uma garantia de que as discussões realizadas na comissão serão aproveitadas.

Segundo avalia, se o Parlamento não reagir, “o governo vai abaixar a medida provisória e acabou”.

Faria de Sá considera que a intenção do Poder Executivo é atropelar os trabalhos da comissão.

fonte: Jornal da Câmara