MP relatada por Gim que prorroga contratos temporários da União é aprovada

PTB Notícias 24/05/2012, 18:26


Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (23/05/2012) a Medida Provisória 555/2011, relatada pelo Líder do PTB, Gim Argello (DF), que ampliou o prazo de vigência de mais de 90 contratos temporários de órgãos da União.

Os contratos são do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

“Os contratos referidos na MP, relacionados a serviços públicos de grande valor, não devem sofrer solução de continuidade enquanto não forem realizados concursos públicos destinados aos trabalhos”, argumentou Gim Argello.

Para o Alvaro Dias (PSDB-PR), a prorrogação por meio de medida provisória afronta a Constituição, pois não atende aos requisitos de urgência.

Para o tucano, o governo poderia ter se planejado para prorrogar os contratos.

“São órgãos estatais, instituições públicas aparelhadas partidariamente, muitas vezes transformadas em cabide de empregos”, criticou.

ContratosNo caso do Ibama, do ICMBio e do FNDE, o Executivo prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo limite para a vigência de 91 contratos temporários para projetos de cooperação técnica.

A prorrogação vale para contratos vigentes em dezembro de 2011.

No Ibama e no ICMBio, os projetos têm por objetivo o desenvolvimento de novos processos de conservação dos ecossistemas.

Já no âmbito do FNDE, esses projetos são voltados à expansão da educação em todos os níveis, garantindo, de acordo com a exposição de motivos do governo, sua qualidade e eficiência em todos os níveis.

A medida foi relatada na Câmara pelo deputado Décio Lima (PT-SC), que recomendou a aprovação do texto original e a rejeição das emendas apresentadas.

Ele afirmou que a proposta vai garantir a continuidade de serviços estatais.

A MP perderia a vigência em 31 de maio.

ComunicaçãoA MP também prorroga por dois anos, contados a partir de 31 de dezembro de 2011, o contrato de gestão firmado entre a União, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp).

Criada em 2008, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) assumiu o contrato com a Acerp, que deveria ter duração máxima de três anos.

De acordo com o governo, o prazo não foi suficiente para que a EBC assumisse toda a produção dos conteúdos da associação, que emprega cerca de 1,1 mil funcionários.

Para o senador José Agripino (DEM-RN), o prazo de dois anos é excessivo.

O senador chegou a apresentar requerimento de destaque para votação em separado de emenda apresentada pelo deputado ACM Neto (DEM-BA).

A emenda previa a prorrogação por apenas um ano com avaliações anuais de desempenho dos funcionários para novas prorrogações.

“São cuidados especiais que queremos ter com a aplicação correta do dinheiro público”, afirmou.

O requerimento foi rejeitado e a matéria foi aprovada como veio da Câmara.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado