MT: Dilemário comemora aprovação de lei que regulamenta comida de rua

PTB Notícias 10/09/2015, 7:18


Com base em anteprojeto de lei apresentado em 2014 pelo vereador Dilemário Alencar (PTB), a Câmara Municipal de Cuiabá (MT) aprovou na sessão de terça-feira (8/9/2015) proposta de lei do Executivo que regulamenta a atividade e o comércio de comida de rua em logradouros públicos em Cuiabá.

Aproximadamente 2 mil trabalhadores exercem a atividade da venda de comida de rua.

Eles vendem cachorro quente, churrasco grego, churros, água de coco, pipoca e frutas, entre outros alimentos.

“Com a aprovação desta lei, os vendedores que trabalham na atividade poderão se legalizar perante o poder público municipal para trabalhar em pontos autorizados pela prefeitura.

Eles poderão trabalhar em locais onde não atrapalhem o trânsito, os pedestres, os cadeirantes e observando as regras da vigilância sanitária.

Foi mais de ano buscando conciliar uma proposta entre o Executivo Municipal e a Associação Cuiabana de Comida de Rua.

Foi muito importante aprovarmos essa lei, pois esses trabalhadores sairão da clandestinidade e poderão trabalhar em paz para sustentar suas famílias”, disse Dilemário Alencar.

O projeto de lei foi aprovado com 23 votos favoráveis e uma ausência, sendo que duas emendas modificativas de autoria coletiva dos parlamentares alteraram dois artigos do projeto original do Executivo.

Uma das alterações ocorreu no artigo 8º parágrafo 2°, proibindo o poder público municipal a conceder termo de permissão a parentes em linha reta de pessoas que já trabalham na atividade.

A outra mudança, no artigo 36, determina multa imediata ao vendedor que deixar de comparecer no local da atividade durante o período de sua permissão, sem justificativa.

Centenas de ambulantes lotaram as galerias da Câmara para acompanhar a sessão que culminou com a aprovação do projeto.

Agora, a lei vai para as mãos do prefeito Mauro Mendes (PSB), que terá até 15 dias para sancioná-la.

Depois disso, o Executivo Municipal terá um período de 60 dias para editar decreto regulamentando a nova lei para que os vendedores possam se adequar às novas normas.

“O comércio de comida de rua tem apoio popular, visto que é uma alternativa para milhares de pessoas consumir lanches em locais de fácil acesso com menor custo.

Ademais, muitos desses trabalhadores trabalham há mais de 15 anos nesta atividade e são conhecidos pela nossa sociedade, exemplo do Zé Dog, que trabalha na Praça Clovis Cardoso, o Manoel do Churro, que trabalha no Calçadão da Galdino Pimentel, o Benilton da Água de Coco, na Praça Alencastro, e a Marlene do Hot Dog da Mamãe, que trabalha na Praça Santos Dumont.

Esses trabalhadores merecem nosso respeito e com a lei aprovada poderão trabalhar de forma legalizada para continuar a gerar emprego e renda”, disse Dilemário.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do vereador Dilemário Alencar (PTB-MT) Foto: Luiz Alves/Secom CâmaraCbá