MT: Marinho propõe Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso

PTB Notícias 7/11/2014, 8:05


O deputado Luiz Marinho (PTB-MT) propõe atendimento aos idosos no âmbito da estrutura organizacional da Delegacia Geral da Polícia Civil, com sede em Cuiabá.

Pela proposta parlamentar, o governo do Estado deverá criar a Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (DEAI/MT).

De acordo com Marinho, o objetivo da DEAI/MT é investigar e apurar, concorrentemente com as delegacias de policias distritais, municipais e especializadas, as infrações penais praticadas contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, previstas no Código Penal, bem como na Lei Federal nº 10.

741, de 1º de outubro de 2003.

Além disso, a estrutura policial vai elaborar estatísticas mensais, anuais ou periódicas e, ainda, relatórios das atividades desenvolvidas, por determinação de autoridades policiais superiores.

“O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”, argumentou Marinho.

Segundo o deputado, a orientação, assistência psicológica e social, será por meio de convênio com instituições afins, visto que a Polícia Civil não dispõe desses profissionais em seu quadro de efetivos.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Foto: Widson Maradona/ALMT