Mudanças no Conselho de Ética serão propostas antes do recesso, diz Izar

PTB Notícias 28/06/2007, 8:12


As propostas consolidadas de reformulação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara serão encaminhadas à Presidência da Casa antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

Quem informa é o presidente do colegiado, deputado federal Ricardo Izar, do PTB de São Paulo.

Segundo ele, o Conselho de Ética busca maior poder de investigação.

De acordo com as propostas em análise, o conselho ampliaria o número de membros, teria prazos próprios para os processos em julgamento e ganharia instrumentos para convocar testemunhas (hoje, só pode fazer convites).

O deputado Ricardo Izar lembrou que das 200 testemunhas convidadas a depor no conselho durante a legislatura passada, apenas 70 compareceram.

Também há propostas para dar ao órgão o poder de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Izar nomeou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) coordenador das propostas de reestruturação do colegiado.

Combate à corrupçãoEm outra frente de atuação, o Conselho de Ética pretende contribuir com o combate à corrupção no Brasil.

Entre as sugestões que serão oficialmente encaminhadas à Mesa Diretora da Câmara, Ricardo Izar ressalta a necessidade de extinção das emendas de bancada ao Orçamento da União, consideradas por ele um “foco de corrupção” no Congresso.

“Estamos fazendo um levantamento das emendas de bancada desses últimos quatro anos e vamos ver cada uma: o que aconteceu, com quantos milhões começou, como terminou, quem foi a empreiteira, que obra foi feita”, ressaltou o deputado petebista.

Na consolidação das propostas de combate à corrupção, o Conselho de Ética também pretende incorporar sugestões apresentadas pelo Ministério Público e entidades da sociedade civil.

Izar ainda deve nomear um coordenador para analisar as propostas.

Punição a juízesO deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) defendeu o endurecimento das penas para integrantes da magistratura e Ministério Público.

“Atualmente, a punição de criminosos com toga é mandá-los para casa ficar de pijama e ganhar R$ 24 mil”, ironizou.

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse, porém, que o Legislativo deve dar o exemplo, votando mudanças nas regras eleitorais, a fim de evitar práticas antiéticas como o caixa dois.

Voto abertoO Conselho de Ética também vai solicitar à Mesa Diretora da Câmara que seja votada o mais rapidamente possível, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto em todas as deliberações do Legislativo nos níveis federal, estadual e municipal.

fonte: Jornal da Câmara