Municípios precisam ter garantia de administração, diz Benito Gama

PTB Notícias 8/06/2015, 15:00


Membro da comissão especial que discute o pacto federativo na Câmara, o deputado Benito Gama (PTB-BA) reforça a “necessidade de garantir uma administração razoável, em que todos os entes federados possam participar com capacidade de resolver os problemas do cidadão”.

“O Brasil precisa ter na base [municípios], a sua necessária fonte de financiamento”, diz.

O tema voltará a ser discutido na comissão nesta terça-feira (9/6/2015) em audiência pública.

Segundo Benito Gama, o objetivo é aprimorar esta proposta que dispõe sobre a partilha de recursos públicos entre as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

O parlamentar baiano defende urgência na votação do pacto federativo, com receitas despesas e encargos ajustados à sua receita.

“Nós precisamos, urgentemente, fazer uma adequação para que o governo federal, quando transferir para estados e municípios ônus e encargos para despesas, como educação, saúde, transporte, energia, faça também a transferência das receitas, senão a situação vai continuar se agravando a cada dia e nós vamos chegar a uma condição de não poder mais conviver, na gestão de municípios, com os prefeitos, com os vereadores”, diz.

No período pós-Constituinte, Benito Gama também atuou empenhado nas discussões do pacto federativo.

“Há quase 30 anos, logo depois da Constituinte, o pacto federativo voltou ao centro da discussão nacional.

Fizemos um esforço hercúleo para conseguir um equilíbrio e para que estados e municípios deixassem de viver na penúria que viviam antes da Constituinte, mas ainda não foi suficiente.

“Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do Bahia 247Foto: J.

R Neto/Divulgação