Na “Palavra do Presidente”, Roberto Jefferson defende reforma do Estado brasileiro

Agência Trabalhista de Notícias - 21/04/2018, 19:52

Crédito: Mário Agra/Divulgação

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Minhas amigas e meus amigos,

Há 72 anos, pelas mãos de nosso líder e patrono Getúlio Vargas, o Partido Trabalhista Brasileiro surgia como autêntico marco da modernidade política e consagração dos princípios democráticos.

Antes disso, os princípios do trabalhismo fizeram-se presentes em todos os momentos a partir da chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, valorizando os trabalhadores numa sociedade ainda marcada pelos resquícios da escravidão no, ainda recente, século 19.

O nascimento do PTB se deu ao final da Segunda Guerra Mundial, com o mundo dividido em duas partes. Uma parte do mundo capitaneada pela potência econômica e militar norte-americana, e a outra na órbita da União Soviética.

Na época do restabelecimento democrático do Brasil, da implantação de grandes projetos industriais de base e nas vésperas da Constituição de 1946 é que se estabeleceu uma ênfase especial na valorização da força de trabalho, ponto de partida para o efetivo crescimento nacional.

Como na época o trabalhismo inglês e a social-democracia alemã ainda guardavam fortes vínculos com o socialismo e o comunismo, e isso não era algo com que comungavam os fundadores do trabalhismo brasileiro, entre eles o senador Alberto Pasqualini, principal ideólogo do PTB, que escreveu:

“O PTB é uma resposta aos partidos comunistas e socialistas que se apresentam como os únicos representantes do trabalhador. O PTB defende o trabalhador e o empregador que gera empregos”, afirmou Pasqualini, enfatizando o alinhamento com a metade do mundo à qual pertencíamos.

Entretanto, duas décadas após sua fundação, o PTB encontrava-se no comando do país, com João Goulart, e com grande bancada no Congresso Nacional quando os militares, reagindo ao que seria uma tentativa de implantação do comunismo no Brasil, assumem o controle da nação, extinguindo assim o PTB e demais partidos da época e iniciando um período de 15 anos de bipartidarismo.

Em 1979, reorganiza-se a política nacional e o PTB, pela liderança da minha fraterna amiga e deputada federal Ivete Vargas, é refundado por uma corrente política conservadora, fiel ao alinhamento histórico da sigla, enquanto outros segmentos, outrora trabalhistas, mas adeptos do socialismo e do comunismo, se reorganizam em outras legendas.

O PTB participa então da redemocratização do Brasil, a campanha das eleições “Diretas Já”, e da convocação e elaboração da Constituição de 1988, quando atuou decisivamente na inclusão dos direitos sociais e do trabalho, resistindo a fazer parte da vontade esquerdista e irresponsável, que afinal foi derrotada em uma tentativa de se apossar da elaboração da carta constitucional.

Faz-se aqui necessário o registro de que, logo após a promulgação do texto constitucional de 1988, o mundo mudou com a queda do Muro de Berlim e da “Cortina de Ferro” da União Soviética e de seu regime comunista que havia dividido o mundo em duas partes ao final da Segunda Guerra Mundial, à época da fundação original do PTB – em 15 de maio de 1945.

Estavam colocadas as bases do Mundo Global. Um mundo que a cada dia fica menor, superando fronteiras entre pessoas e ideias, eliminando barreiras para produtos e capitais, enquanto no Brasil – logo a seguir – passamos a experimentar o alinhamento do PTB com o liberalismo econômico, que colocou a economia em ordem, preparando o Brasil para crescer, colhendo os frutos de uma nova ordem mundial.

Mas não durou. No início do século 21, o Brasil iniciou uma nova experiência política, que se revelou para o PTB como um governo populista e socialista corrupto, com viés sindical, da qual o país ainda levaria mais de uma década para se libertar.

Com isso, em um atraso de três décadas em relação à queda do Muro de Berlim, frustrou-se finalmente a tentativa de implantação de uma ditadura socialista corrupta no Brasil.

O Partido Trabalhista Brasileiro, por outro lado, se manteve como um partido reformista e de vanguarda, à frente de seu tempo, e que entende as aspirações da classe trabalhadora, da classe média urbana e do mundo rural.

Ao fazer esse preâmbulo, quero dizer às amigas e amigos que a história do Brasil se confunde com a história do PTB. Logo, o compromisso de nosso partido com o país torna-se ainda maior, sobretudo nos dias de hoje.

Isso porque o agigantamento do Estado brasileiro se transformou em um ônus impagável para o contribuinte, que é principalmente o trabalhador.

Vale ressaltar, como já afirmamos em nossas propagandas partidárias no rádio e na televisão, que o contribuinte é a única fonte de recursos que o governo tem, pois não existe essa coisa de “dinheiro público”.

Sim. Esta situação – aumento do Estado – inviabiliza o estabelecimento de uma economia competitiva, gerando o fechamento e migração de empresas e seus postos de trabalho, ocasionando desemprego e uma situação social de calamidade.

O progresso da nação brasileira não virá por inventar cada vez mais programas generosos de gastos públicos. O brasileiro não irá enriquecer por pedir outro talão de cheque ao banco. “Nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar excessivamente os seus cidadãos.”

O certo é que cada centavo do dinheiro dos nossos impostos que é arrecadado pelo governo fosse gasto bem e sabiamente, o que, infelizmente, não ocorre. Pois o governo federal, sobretudo, há três décadas, gasta muito e gasta mal o dinheiro do trabalhador e do empregador. E quanto maior o Estado, mais corrupto é o governo.

Diante disso, urge a necessidade de nós, enquanto agentes políticos e partidários, mostrarmos uma solução estrutural para o Brasil, que permita a volta à normalidade, o controle da economia e a retomada do desenvolvimento.

O biombo da corrupção serve hoje de escudo para uma situação de descalabro administrativo que permite que o Estado brasileiro continue a servir a uma burocracia que se locupleta cada vez mais dos recursos retirados dos cidadãos por meio de uma carga tributária extorsiva – desde que não incorra ou esteja a salvo do Código Penal.

A única solução possível para reverter o panorama que chegamos é a reforma do Estado brasileiro, por meio da descentralização, desregulamentação e privatização.

“Nós não seremos livres a não ser que o governo seja limitado, porque à medida que o governo cresce, a nossa liberdade diminui.”

Porque passados 30 anos, temos uma Constituição defasada e inacabada, pelo fato de legislações infraconstitucionais importantíssimas – como a regulamentação do pacto federativo – jamais tenham sido elaboradas.

Tais medidas passariam por uma ampla mudança de mentalidade e de reformas profundas que só seriam possíveis com a elaboração de uma nova Constituição, que permita a repactuação dos poderes, dos direitos e deveres do Estado e dos brasileiros – estes os principais interessados e a origem dos poderes democráticos.

Nossa Constituição terá que mudar o rumo do governo. Porque somos nós, o povo, que devemos dizer ao governo o que fazer, e não o contrário. Seremos os condutores desta nação. O governo será apenas uma ferramenta de transformação. Seremos nós, o povo, os senhores do nosso destino. Nós diremos ao governo o que lhe é permitido fazer, e nós seremos livres. Porque só assim o Brasil será um país próspero, mais justo e mais digno. E só assim seremos uma nação verdadeiramente soberana.

Roberto Jefferson
Presidente Nacional do PTB