Na primeira sessão do ano, Jeruza Reis tem duas propostas aprovadas

PTB Notícias 5/02/2016, 9:36


A vereadora Jeruza Reis (PTB) teve aprovadas durante a primeira sessão legislativa realizada em 2016, nesta semana, após o recesso parlamentar, na Câmara Municipal de Poá (SP), duas matérias.

Entre as propostas está o projeto de lei que dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal regulamentar a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária e instituir o fundo de reserva dos depósitos judiciais no âmbito do município de poá, conforme lei complementar nº 151/ 2015.

De acordo coma vereadora, esta proposta visa regulamentar algo que irá beneficiar o município.

“Temos uma demanda grande de depósitos (que estão em poder do Juízo), que não são utilizados.

Com isso, o Executivo fica autorizado a tirar do Poder do Judiciário esse valor que está parado e que, gira em torno de 10 a 15% do orçamento anual de Poá, portanto, um montante representativo e substancial para deixarmos para lá.

Esses valores parados podem ser utilizados pelo Executivo na programática da cidade, pois assim o Senado, já permitiu, com a aprovação do autorizativo idealizado pelo Senador José Serra (PSDB).

Poucos são os municípios que se utilizam e tenho certeza que será um ganho significativo para o município”, explicou Jeruza Reis.

IncluídoA pedido da parlamentar foi incluída na pauta da Ordem do Dia, o requerimento que solicita o plano de ações das secretarias de atendimento do município.

“Faço tal solicitação para ter em mãos um instrumento que pode auxiliar o trabalho empreendido enquanto vereadora, o de fiscalização.

Desta forma, será possível ter parâmetros para comparar as ações junto ao orçamento aprovado e, assim, saber onde estão sendo alocados os valores”, salientou.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da vereadora Jeruza Reis Foto: Divulgação/Assessoria