‘Não cabe ao Estado decidir o que a população vai assistir’, diz Jefferson

PTB Notícias 1/12/2011, 17:58


O Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, comentou nesta quinta-feira (01/12) a interrupção do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404) ajuizada pelo PTB contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal.

O dispositivo prevê multa e suspensão da programação da emissora por até dois dias, no caso de reincidência.

“O PTB sempre empalmou a luta pela liberdade de expressão”, afirmou Jefferson.

“Não cabe ao Estado decidir o que a população vai assistir”, disse o Líder da legenda trabalhista.

Até o momento, há quatro votos para permitir que as emissoras definam livremente sua programação, sendo obrigadas somente a divulgar a classificação indicativa realizada pelo governo federal.

O primeiro a votar nesse sentido foi o relator da ação, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ayres Britto.

O ministro Joaquim Barbosa pediu vista dos autos, pois afirmou que quer “refletir mais sobre o assunto”.

“Não se pode interferir na liberdade do ouvinte e do telespectador, uma intervenção foge da lógica da democracia.

A atribuição do Estado é fazer apenas a classificação indicativa dos programas, que deve ser comunicada ao público”, corroborou Roberto Jefferson.

Agência Trabalhista de Notícias, por Felipe MenezesFoto: Adriana Lima