Nascimento promove audiência sobre projeto que prevê multa para trotes

PTB Notícias 14/06/2012, 15:32


Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa, o deputado Frederico Nascimento (PTB) promove audiência pública na quarta-feira, 20, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral, com o tema: “Telefones de emergência: multa para trotes”.

O parlamentar adiantou que foram convidadas autoridades da área e representantes da sociedade organizada para uma discussão sobre o projeto de lei de sua autoria que institui multa para trotes aos serviços telefônicos de emergência (PM, Corpo de Bombeiros e Samu).

Frederico Nascimento frisou que o projeto de lei de sua autoria dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de ocorrência aos serviços telefônicos de emergências, resgates, combate a incêndio, ocorrências policiais ou atendimento de desastre (trote telefônico).

A propositura foi aprovada preliminarmente e encaminhada à publicação e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para discussão e votação.

Em seu artigo 1º, o projeto preconiza o seguinte: “Fica instituída a aplicação de multa pecuniária ao assinante ou responsável pelas linhas telefônicas que originarem chamadas indevidas ou comunicação falsa de ocorrência pelo acionamento dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres aos telefones do Centro de Operações da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e do Samu – Serviço de Atendimento Médico de Urgência (192), independentemente das sanções previstas na lei penal”.

“A propositura, ora em apreciação, tem o condão de coibir práticas nefastas e prejudiciais ao trabalho da polícia, do Copom, Bombeiros e do Samu, mas principalmente evita que vidas sejam salvas, que criminosos sejam identificados e presos.

O gasto decorrente dessas más práticas é enorme e sai do bolso do contribuinte, sem falar que afetam o bom e regular andamento dos serviços emergenciais prestados por esses órgãos.

O nosso projeto prevê multa no valor de 126 UFIRs, equivalente hoje a R$ 134,00 pela prática do trote telefônico, o que é uma possibilidade de ressarcimento de valores ao erário, estabelecendo tal reprimenda para pessoas que causam sérios prejuízos a população nos serviços emergenciais”, coloca Frederico Nascimento.

Ivana Souza – Agência Trabalhista de Notícias, com informações da Assembleia Legislativa de Goiás