Nelson Bugalho sanciona lei de incentivo à indústria para geração de emprego

Agência Trabalhista de Notícias 28/11/2017, 8:36


Imagem Crédito: Divulgação

O prefeito de Presidente Prudente (SP), Nelson Bugalho (PTB), sancionou na segunda-feira (27) a Lei nº 216/2017 de incentivo à indústria, que visa gerar novos empregos, renda e desenvolvimento para o município.

O ato no gabinete do Paço Municipal contou com a presença do vice-prefeito Douglas Kato, de empresários, representantes da Fiesp/Ciesp, Fatec, Sebrae, secretários municipais e demais autoridades. Os vereadores Elza do Gás (PTB) e Geraldo da Padaria representaram a Câmara Municipal.

De acordo com Bugalho, a geração de emprego e renda é um compromisso da administração municipal. “Precisamos focar na indústria. A prefeitura abrirá mão de alguns impostos, mas todo esse esforço da administração municipal se justifica com a contrapartida esperada, que é a geração de emprego e renda para Prudente”, disse.

Os benefícios serão instituídos por meio do PRODEPP – Empresa – (Programa de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente), com o objetivo de fomentar a expansão de empreendimentos industriais existentes, bem como a atração de novos investimentos para a cidade.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), João Carlos Marcondes, a lei é um passo importante para Presidente Prudente gerar renda, riqueza e trabalho. O secretário de Relações Institucionais, Marcos Tadeu Cavalcante, explicou que o projeto conta com medidas necessárias para fomentar o setor e gerar empregos.

O projeto de lei foi discutido junto ao Conselho de Desenvolvimento de Presidente Prudente (Codepp), cujos apontamentos foram acatados e estabelecidos na Lei Complementar nº 216/2017.

A lei contou com amplo estudo feito comissão composta pelas secretarias municipais de Finanças – Cadmo Lupércio; Sedepp – Carlos Casagrande; Relações Institucionais – Marcos Tadeu Cavalcante; Controladoria – José Carlos Raposo; Seplan – Nivaldo Luchetti; Assuntos Jurídicos – Pedro Anderson da Silva; Feiz Abbud – Chefe de gabinete.

Benefícios

A aprovação da lei também regulamenta as questões relacionadas aos distritos “Aquiles Ligabó” e “Ernesto Coquemala Sobrinho”. Nelson Bugalho explicou que haverá abertura de procedimento licitatório para a aquisição de terreno, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993. As empresas deverão apresentar o projeto do empreendimento industrial ou da expansão daquele já existente.

O prefeito explicou que as empresas contempladas anteriormente com os lotes, conforme texto de lei – “caso não sejam contemplados no procedimento licitatório, deverão ser ressarcidos por eventuais gastos despendidos nesses empreendimentos”.

Em relação aos benefícios fiscais, que serão concedidos às empresas enquadradas no Prodepp, constam: Isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; isenção de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e isenção de ITBI -Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; na instalação de Indústrias.

Por fim, o prefeito confirmou que a instalação das indústrias beneficiará Presidente Prudente e toda região, com o fortalecimento de todos os setores. Nelson Bugalho adiantou que uma comissão já foi estabelecida para realizar estudo de nova lei de incentivos fiscais, que desta vez beneficiará os setores do comércio e de prestação de serviços.

Com informações da Prefeitura de Presidente Prudente