Nelson Marquezelli cobra aprovação do projeto que beneficia Santas Casas

Agência Trabalhista de Notícias 20/03/2018, 8:46


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) cobrou a rápida aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que vai facilitar o funcionamento de Santas Casas e hospitais filantrópicos (PLC 187/17). A proposta simplifica as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas).

Pelo texto, a declaração da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser feita pelo gestor local do SUS. O certificado assegura a isenção das contribuições para a Seguridade Social, a celebração de convênios com o poder público, o repasse de recursos e até desconto na conta de luz.

“As Santas Casas desenvolvem um papel de relevância social à população, sobretudo, nas pequenas e médias cidades. Pessoas mais carentes necessitam dos serviços de saúde gratuitos oferecidos pela rede filantrópica. A ausência dessa assistência médica pode sobrecarregar os hospitais e dificultar o acesso à saúde. É fundamental que as unidades obtenham e renovem o certificado de entidade beneficente de assistência social de forma mais simplificada”, ponderou o parlamentar.

Segundo Marquezelli, a proposição busca garantir o atendimento médico, internações e cirurgias totalmente gratuitos pelo SUS nas unidades. São mais de 1.700 hospitais filantrópicos e Santas Casas responsáveis por metade do atendimento público de saúde.

“A capilaridade das redes absorve grande parte da demanda social pelos serviços médicos. A administração pública tem obrigação de incentivar a filantropia na saúde”, acrescentou.

Com informações da assessoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)