Nelson Marquezelli destaca flexibilidade em Lei para favorecer exportação

PTB Notícias 15/09/2011, 16:58


Em discurso, no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Nelson Marquezelli destacou a necessidade de mudanças na Lei Nº 11.

508, de 2007.

A norma dispõe sobre o regime tributário das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Para o parlamentar, a legislação atual impede o aumento das exportações brasileiras, principalmente de produtos de maior valor agregado.

A pedido do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que preside o Conselho Nacional das ZPE (CZPE), órgão do governo que examina e aprova os projetos para esses distritos, a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) preparou uma proposta de revisão da Lei.

A minuta ainda não foi encaminhada ao Governo.

No Congresso, surgem alternativas e cresce a pressão para que as regras sejam mudadas, para tornar mais atrativa a operação de indústrias nesses distritos.

A principal sugestão tem apoio do deputado Nelson Marquezelli e já foi defendida publicamente em Plenário.

Trata-se da redução de 80% para 55% do percentual mínimo que as empresas instaladas em ZPE têm de exportar.

Ou, dizendo de forma diferente: o aumento de 20% para 40% do percentual que pode ser comercializado internamente.

Com a crise econômica e a necessidade de exportar, para compensar a queda de consumo doméstico e aumento de desemprego, o presidente da Abrazpe, Helson Braga, afirmou que é hora de utilizar todos os instrumentos disponíveis.

“Especialmente aqueles concebidos exatamente para essa finalidade, como são as ZPEs.

E uma análise superficial da legislação mostra que existem vários pontos que poderiam ser facilmente aperfeiçoados, aumentando o potencial das ZPEs”, diz Braga.

Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)As ZPE caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações do site do deputado federal Nelson Marquezelli