Nelson Marquezelli quer alterar pagamento de caminhoneiro autônomo

PTB Notícias 20/04/2013, 7:02


Além de trabalhar para flexibilizar e prorrogar a aplicação da Lei do Descanso (12.

619), o coordenador da intitulada Bancada do Transporte Rodoviário de Carga na Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quer alterar a resolução 3.

658, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A resolução regulamentou a forma de pagamento dos caminhoneiros autônomos no País, após a proibição da carta-frete.

Ela estabelece que o profissional pode ser pago por meio de depósito em conta bancária aberta em seu nome ou, de forma eletrônica, através das empresas de cartão homologadas pela agência.

A sugestão de Marquezelli é extinguir o principal instrumento da resolução, que é o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot).

O Ciot deve ser preenchido pelo contratante do transporte toda vez que utilizar os serviços de um autônomo.

Seu objetivo é evitar a informalidade e a sonegação de impostos no setor.

O deputado também sugere à ANTT que o pagamento do autônomo possa ser feito em dinheiro vivo, o que hoje é proibido.

Ele é apoiado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC).

A sugestão foi enviada por Marquezelli, por ofício, ao diretor geral da ANTT, Jorge Bastos, em 9 de abril.

Ela segue assinada também por outros deputados que integram a bancada.

No mês passado, a agência abriu consulta pública para receber contribuições para “aprimorar” a resolução.

Ainda não foram definidas as mudanças.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Expresso MT