Nelson Marquezelli quer alterar pagamento de caminhoneiro autônomo
PTB Notícias 20/04/2013, 7:02
Além de trabalhar para flexibilizar e prorrogar a aplicação da Lei do Descanso (12.
619), o coordenador da intitulada Bancada do Transporte Rodoviário de Carga na Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quer alterar a resolução 3.
658, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A resolução regulamentou a forma de pagamento dos caminhoneiros autônomos no País, após a proibição da carta-frete.
Ela estabelece que o profissional pode ser pago por meio de depósito em conta bancária aberta em seu nome ou, de forma eletrônica, através das empresas de cartão homologadas pela agência.
A sugestão de Marquezelli é extinguir o principal instrumento da resolução, que é o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot).
O Ciot deve ser preenchido pelo contratante do transporte toda vez que utilizar os serviços de um autônomo.
Seu objetivo é evitar a informalidade e a sonegação de impostos no setor.
O deputado também sugere à ANTT que o pagamento do autônomo possa ser feito em dinheiro vivo, o que hoje é proibido.
Ele é apoiado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC).
A sugestão foi enviada por Marquezelli, por ofício, ao diretor geral da ANTT, Jorge Bastos, em 9 de abril.
Ela segue assinada também por outros deputados que integram a bancada.
No mês passado, a agência abriu consulta pública para receber contribuições para “aprimorar” a resolução.
Ainda não foram definidas as mudanças.
* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Expresso MT
